Decreto de Nomeação de Pároco - Uberaba/MG

DOM PAULO MENDES PEIXOTO

Por mercê de Deus e da Santa Sé Apostólica

Arcebispo Metropolitano de Uberaba


Aos que este Decreto virem e ouvirem, saudação, paz e bênção no Senhor.


FAZEMOS saber que, atendendo ao bem dos fiéis confiados ao nosso cuidado pastoral: HAVEMOS POR BEM, pelo presente Decreto nomear e constituir o Revmo. MONSENHOR PAULO APARECIDO PORTA, Pároco da PARÓQUIA DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO, em Uberaba – MG, com todos os direitos que a lei Canônica e os preceitos desta Arquidiocese lhes conferem, bem como todos os deveres que o ofício exige.


O Pároco no exercício de sua missão, deve conhecer e aplicar com zelo e prudência o que a Igreja lhe prescreve no Código de Direito Canônico, sobretudo os cânones 528 a 537. Como sacerdote deverá observar fielmente as obrigações inerentes à vida presbiteral, especialmente o múnus de participar das Reuniões do Clero, de Reuniões de Foranias, do Retiro do Clero, bem como dos encontros de formação permanente que for convocado e trabalhar dentro da Pastoral de Conjunto.


No desempenho deste ofício, deverá dedicar-se ao Povo de Deus como seu verdadeiro pastor, “fazendo-se tudo para todos”. Durante seu paroquiato exercerá pleno uso de ordens, inclusive, as faculdades previstas nos cânones 1355 § 2º e 1398.


Pelo presente Decreto, o pároco terá todos os poderes necessários para a administração da referida Paróquia, inclusive abrir e movimentar contas bancárias em conjunto com o tesoureiro nomeado pelo Conselho Administrativo Paroquial. Não poderá, porém, comprar ou alienar veículos automotores, nem adquirir imóveis, seja por compra ou doação, aliená-los, cedê-los em comodato, onerá-los em hipoteca ou qualquer clausula condicionante, doá-los ou permuta-los. Para estes atos será imprescindível a procuração da Autoridade Arquidiocesana, feita em cartório ou a assinatura da mesma.


Para demolição, construção ou reforma completa de imóveis, serão necessárias a aprovação do Conselho Administrativo Paroquial e a anuência do Colégio de Consultores da Arquidiocese.


O presente Decreto entra em vigor a partir do dia 25 de janeiro de 2021 e terá validade por seis anos ou enquanto não mandarmos o contrário conforme o Direito. Seja lido por ocasião da apresentação do Pároco, do qual se lavrará a ata, a ser registrada, assim como este Decreto, no Livro de Tombo paroquial e devidamente arquivada. Uma cópia da Ata deverá ser enviada à Cúria Metropolitana de Uberaba.


Dado e passado na Cúria Metropolitana de Uberaba, sob o selo e sinal de nossas Armas, aos 11 dias do mês de janeiro do ano da Graça do Senhor de 2021. Ano de São José.


Dom Paulo Mendes Peixoto

Arcebispo Metropolitano

Marlene Aparecida Manzan Paiva

Chanceler Do Arcebispado


PROTOCOLO Nº 432/2021


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