Eleições 2020


A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a pedido de sua presidência da Nacional e através da Regional Sul 2, produziu e distribuiu a CARTILHA DE ORIENTAÇÃO POLÍTICA, especialmente para as eleições que se aproximam. Trata-se de um subsídio para a formação de uma sadia consciência política, segundo o olhar da Igreja Católica, que não se identifica com nenhuma ideologia ou partido político.

A Cartilha foi elaborada por uma equipe de peritos em várias áreas do conhecimento e pelos bispos do Conselho Episcopal de Pastoral do Paraná, sendo destinada a eleitores, candidatos, grupos de reflexão, paróquias e comunidades de todo o Brasil.

De forma didática, o conteúdo foi organizado em três partes: O SISTEMA POLÍTICO BRASILEIRO, A IGREJA E A POLÍTICA E AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2020.

Inicialmente, são abordados alguns conceitos fundamentais ao bom exercício político por qualquer cidadão, a começar pela definição de “democracia”, qual seja, um sistema no qual o povo possui o poder de governar mediante participação, liberdade e compromisso. O voto é uma forma indireta de participar, na qual o eleitor dá carta branca para alguém governar em seu nome.


Apesar da imagem negativa que a palavra “política” adquiriu ao longo da história da humanidade, a cartilha resgata seu sentido original: a Política se relaciona à organização da vida em sociedade e a mediação de conflitos... e sua finalidade é alcançar o bem comum. Distingue-se da “politicagem”, que acontece quando um agente político usa a administração pública para seus interesses particulares.

Recordemos as palavras do Papa Francisco: “A política, segundo a Doutrina Social da Igreja, é uma das maiores formas de caridade, porque significa servir ao bem comum. E não posso lavar as minhas mãos: todos devemos fazer alguma coisa” (O amor é contagioso: O Evangelho da justiça, 2017).

[postar aqui a imagem 2, sobre DSI]



A cidadania é o exercício dos direitos e dos deveres de uma pessoa, assegurados pela Constituição Federal, tais como educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia... e também o voto, através do qual o cidadão autoriza alguém a governar em seu nome e, assim, administrar os bens públicos em favor do bem comum. Infelizmente, em nosso país o direito ao voto foi tão aviltado que assumiu contorno de dever. Aliás, sobre os vários tipos de voto, merece atenção esclarecer que tanto os votos “nulos” quanto os “em branco” são descartados, não contam para nenhum candidato.

É comum associar-se a palavra “governo” à Presidência da República. Mas o Brasil é governado por três poderes independentes e harmônicos entre si: Executivo, Legislativo e Judiciário. Esses poderes são exercidos nos níveis Federal, Estadual, Municipal (exceto o Judiciário) e Distrital (específico do Distrito Federal, cuja sede é Brasília, que reúne atribuições dos níveis Estadual e Municipal). Independentemente desses poderes, existe ainda o Ministério Público, que é um órgão defensor da coletividade e fiscalizador do poder público em todos os níveis – cabe ao Ministério Público Estadual a fiscalização dos poderes municipais de sua abrangência territorial.

Nas eleições de 2020, vamos escolher os membros dos poderes Executivo e Legislativo no nível municipal, ou seja, o Prefeito e os Vereadores de cada município, respectivamente. Cabe ao Prefeito administrar e aos Vereadores, reunidos na Câmara dos Vereadores, elaborar as leis, tudo no âmbito de suas atribuições definidas na Constituição Federal e estabelecidas nas respectivas Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município.

A Igreja Católica proíbe clérigos de assumir cargos públicos que implicam participação no exercício do poder civil (Código de Direito Canônico, Cânon 285). Também não apoia nenhuma candidatura nem se alia a algum partido. Mas isso não a exime do compromisso político, pois o exercício correto da política contribui para a construção de uma sociedade justa e fraterna, proposta pelo Evangelho. Tanto que apoiou a criação da chamada “Lei da Ficha Limpa” (Lei Complementar 135/2010), dentre outras leis. Nesse sentido, a Igreja incentiva os leigos, que têm vocação para a política, a assumirem cargos púbicos, devendo o político católico atuar em torno de valores humanos recebidos da tradição cristã.


Entretanto, todos os cidadãos têm a responsabilidade na escolha dos candidatos e precisam orientar-se por alguns critérios apresentados, como em relação a eventual envolvimento com corrupção. Afinal, ética e política devem ser indissociáveis.

[postar aqui a imagem 3, sobre CORRUPÇÃO]

Um aspecto que merece atenção é a identificação de notícias falsas (Fake News). Para tanto, a cartilha indica algumas pistas, ressalvando que nem sempre uma notícia é totalmente falsa, mas pode ser manipulada, retirando do contexto uma declaração verdadeira, deturpando seu sentido pretendido.

A cartilha apresenta ainda algumas regras para as próximas eleições, especialmente quanto aos tipos de propaganda permitida ou proibida, bem como sobre as formas de financiamento de campanha.

Este artigo foi composto a partir de trechos extraídos dos slides de apresentação da cartilha, material produzido pela CNBB Regional Sul 2, disponível em: <www.cnbbs2.org.br/produtos/cartilha-de-orientacao-politica-2020/>, onde há também informações para aquisição da publicação.


Luiz Villela

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