Nota da CNBB em defesa da isenção das instituições filantrópicas

Nota da CNBB em defesa da isenção das instituições filantrópicas

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) manifestou seu desacordo com proposta de eliminar a isenção previdenciária das instituições filantrópicas, conforme tem sido abordado na discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, sobre a reforma da Previdência. “A CNBB se coloca na defesa dos pobres e excluídos”, diz a nota divulgada na tarde desta quinta-feira, em entrevista coletiva à imprensa concedida pela Presidência da CNBB.

No texto, a CNBB reconhece que é necessário, de fato, rever a isenção de algumas entidades, “para que elas se justifiquem pelo serviço prestado aos pobres”, mas considera equivocado pretender eliminar as isenções das instituições filantrópicas “que prestam reais serviços nas áreas da Saúde, Educação e Assistência Social”. “Respeitadas pela sociedade, muitas destas instituições estão presentes onde, inúmeras vezes, há ausência do Estado. A isenção não significa doação ou favor, mas uma contrapartida do Estado ao serviço que lhe caberia prestar aos mais pobres”, salienta a entidade.

Leia o texto na íntegra:

NOTA DA CNBB EM DEFESA DA ISENÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS

A reforma da Previdência, proposta pelo Governo Federal, trouxe à tona o debate sobre o fim da isenção da contribuição para a Seguridade Social de inúmeras entidades, prevista no artigo 195 § 7, da Constituição Federal de 1988. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB reconhece que é necessário, de fato, rever a isenção de algumas entidades, para que elas se justifiquem pelo serviço prestado aos pobres.

É equivocado, no entanto, pretender eliminar as isenções das instituições filantrópicas que prestam reais serviços nas áreas da Saúde, Educação e Assistência Social. Respeitadas pela sociedade, muitas destas instituições estão presentes onde, inúmeras vezes, há ausência do Estado.   A isenção não significa doação ou favor, mas uma contrapartida do Estado ao serviço que lhe caberia prestar aos mais pobres.

Eliminar a isenção equivaleria, na prática, inviabilizar o serviço de 1.400 instituições na área da saúde, mais de 2.100 na área da educação e mais de 5.000 na área da assistência social (cf. Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas – Fonif). É incalculável o impacto que isso provocaria na vida de milhões de empobrecidos!

A entidades filantrópicas, acostumadas a fazer o mais com o menos, são fundamentais para a implementação de políticas públicas e para diminuir desigualdades sociais. Dados dos Ministérios da Saúde, Educação e Desenvolvimento Social e da Receita Federal revelam que, para cada “um Real” de isenção previdenciária, a contrapartida pelas entidades é de “5,92 Reais”, ou seja, “seis vezes mais” do que receberam em desoneração previdenciária.

A CNBB manifesta seu desacordo com proposta de eliminar a isenção previdenciária das instituições filantrópicas, conforme pretendem alguns, na discussão da PEC 287/2016, sobre a reforma da Previdência. Desta forma, a CNBB se coloca na defesa dos pobres e excluídos.

Brasília, 23 de março de 2017

Cardeal Sergio da Rocha Arcebispo de Brasília Presidente da CNBB

Dom Murilo Krieger Arcebispo de São Salvador da Bahia Vice-Presidente da CNBB

Dom Leonardo Ulrich Steiner Bispo Auxiliar de Brasília Secretário-Geral da CNBB

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